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IDENTIFICAÇÃO
DAS PARTES CONTRATANTES
LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (........................),
C.P.F. nº (..........................), residente e domiciliado na
Rua (.......................................), nº (....), bairro
(...........), Cep (................), Cidade (..................),
no Estado (....)
LOCATÁRIO:
(Nome do Locatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº (.......................), C.P.F. nº
(.......................), residente e domiciliado na Rua
(......................................), nº (.....), bairro
(.............), Cep (..................), Cidade
(...................), no Estado (.....).
FIADOR 1:
(Nome do Fiador 1), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (......................), C.P.F. nº
(.................); e sua esposa (.................),
(Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº
(....................), C.P.F. nº (.....................), ambos
capazes, residente(s) e domiciliado(s) na Rua
(...............................), nº (....), bairro(...........),
cidade (....................), Cep. (................), no
Estado(....).
FIADOR 2:
(Nome do Fiador 2), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (....................), C.P.F. nº
(.......................); e sua esposa (.............),
(Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº
(......................), C.P.F. nº (....................), ambos
capazes, residente(s) e domiciliado(s) na Rua
(..........................), nº (...), bairro(.........), cidade
(.................), Cep. (...............), no Estado(....).
As partes acima
identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato
de Locação de Imóvel (1), que se regerá pelas cláusulas
seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento
descritas no presente.
DO OBJETO DO
CONTRATO
Cláusula 1ª. O objeto do presente instrumento é o aluguel do
imóvel (.............), situado na Rua
(........................................), nº (....), bairro
(............), Cep nº (...............), Cidade
(..................), no Estado (.....), de propriedade do LOCADOR,
conforme comprova documento anexo.
DA DESCRIÇÃO
DO IMÓVEL
Cláusula 2ª. O imóvel objeto deste contrato será entregue nas
condições descritas no auto de vistoria, ou seja, com
instalações elétricas e hidráulicas em perfeito funcionamento,
com paredes pintadas, sendo que portas, portões e acessórios se
encontram também em funcionamento correto, devendo o LOCATÁRIO,
mantê-lo desta forma.
DO USO DO
IMÓVEL
Cláusula 3ª. O imóvel em questão será utilizado pelo LOCATÁRIO
no período discriminado na cláusula 4ª.
Cláusula 4ª. Se
houver algum dano ao imóvel, o LOCATÁRIO arcará, além da multa
prevista, com todas as despesas oriundas da reparação do dano
causado.
Cláusula 5ª. O
LOCATÁRIO poderá usufruir o imóvel durante (.....) ano (s) a
contar da data de entrega das chaves pelo LOCADOR.
DAS BENFEITORIAS
E CONSTRUÇÕES
Cláusula 6ª. Qualquer benfeitoria ou construção que seja
destinada ao imóvel objeto deste, deverá, de imediato, ser
submetida à autorização expressa do LOCADOR.
Cláusula 7ª.
Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceitá-la ou
não, restando ao LOCATÁRIO, em caso do LOCADOR não aceitá-la,
modificar o imóvel para que fique da maneira como lhe foi entregue.
Cláusula 8ª. As
benfeitorias, consertos ou reparos farão parte integrante do
imóvel, não assistindo ao LOCATÁRIO o direito de retenção ou
indenização sobre a mesma.
DO VALOR A SER
PAGO
Cláusula 9ª. Pela locação, o LOCATÁRIO pagará o valor de R$
(....) (Valor expresso), sempre até o (.....) dia útil de cada
mês, mediante depósito em conta corrente indicada pelo LOCADOR.
Parágrafo único.
Ocorrendo atraso no pagamento do aluguel, o LOCATÁRIO deverá pagar
uma multa de (.....)% ao dia, calculada sobre o valor do aluguel.
Cláusula 10ª. O
valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os
índices previstos e acumulados no período anual, por exemplo,
(IGPM ou IGP ou IPC, etc.) ou, em caso de falta deste índice, o
reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos
índices inflacionários do ano corrente ao da execução do
aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento do aluguel.
Parágrafo único.
Ocorrendo alguma mudança no âmbito governamental, todos os valores
agregados ao aluguel, bem como o próprio aluguel, serão revistos
pelas partes.
Cláusula 11. O
LOCATÁRIO se compromete ainda a efetuar em dia o pagamento dos
encargos tributários que incidam ou venham a incidir sobre o
imóvel, bem como todas as despesas ligadas direta ou indiretamente
com a conservação do imóvel, tais como água, luz, telefone,
condomínio, etc.
DAS OBRIGAÇÕES
DO LOCADOR
Cláusula 12. O LOCADOR deverá entregar as chaves ao LOCATÁRIO no
dia (....) da assinatura deste contrato.
Cláusula 13. O
LOCADOR afirma estar o imóvel em perfeitas condições de uso, como
comprovado mediante termo de vistoria.
Parágrafo único.
Caso o imóvel não corresponda às condições tratadas no caput da
presente cláusula, haverá rescisão imediata do contrato e
pagamento de indenização pelo LOCADOR ao LOCATÁRIO, no valor de
(....)% sobre o valor da locação.
DAS OBRIGAÇÕES
DO LOCATÁRIO
Cláusula 14. Durante o período de vigência do presente contrato,
o LOCATÁRIO será totalmente responsável pela guarda e
manutenção do imóvel.
Cláusula 15. O
LOCATÁRIO deverá administrar, cuidar da limpeza, da ordem e da
conservação do imóvel, entregando-o nas mesmas condições
dispostas no termo de vistoria em anexo.
Parágrafo único.
Caso o inquilino não zele pelo imóvel, causando-lhe qualquer dano,
deverá arcar com as despesas necessárias à reparação do mesmo,
sem prejuízo do pagamento da multa de R$ (.....) (valor expresso).
Cláusula 16. É
vedada ao LOCATÁRIO a troca do segredo das fechaduras. A
ocorrência de qualquer evento que torne necessária a troca de tal
segredo deverá ser imediatamente comunicado ao LOCADOR, cuja
autorização expressa é imprescindível para que se efetue aludida
troca de segredo.
Cláusula 17. O
LOCATÁRIO se compromete a desocupar o imóvel no prazo de (....)
dias após o término da locação, devolvendo as chaves ao LOCADOR.
DO DIREITO DE
PREFERÊNCIA
Cláusula 18. O
LOCATÁRIO se compromete a desocupar o imóvel no prazo de (.....)
dias após o término da locação, devolvendo as chaves ao LOCADOR.
Parágrafo único.
Caso permaneça no imóvel após o prazo determinado no caput da
presente cláusula, o LOCATÁRIO pagará multa de R$ (....) (Valor
expresso) por dia em que permanecer em posse do imóvel e
respectivas chaves.
Cláusula 19. O
LOCADOR, em qualquer tempo, poderá alienar o imóvel, mesmo durante
a vigência do contrato de locação e, por via de conseqüência,
ceder os direitos contidos no contrato.
Cláusula 20. O
LOCADOR deverá notificar o LOCATÁRIO para que este possa exercer
seu direito de preferência na aquisição do imóvel, nas mesmas
condições em que for oferecido a terceiros.
Parágrafo único.
Para efetivação da preferência, deverá o LOCATÁRIO responder a
notificação, de maneira inequívoca, no prazo de 30 (trinta) dias,
sendo que, esta resposta deverá ocorrer via Cartório de Títulos e
Documentos.
Cláusula 21. Não
havendo interesse na aquisição do imóvel pelo LOCATÁRIO, este
deverá permitir que interessados na compra façam visitas em dias e
horários a serem combinados entre LOCATÁRIO e LOCADOR.
DA FIANÇA
Cláusula 22. Concordam com os termos fixados no presente contrato
os FIADORES, já qualificados acima, e que se configuram também
como principais pagadores, responsabilizando-se pelo fiel
cumprimento do presente, sem exceção de quaisquer cláusulas,
mesmo que o presente contrato passe a vigorar por tempo
indeterminado.
Parágrafo único.
Ultrapassado o prazo estipulado na cláusula 24, sem que haja
prorrogação do presente contrato, os fiadores só estarão
desobrigados das responsabilidades assumidas, após a entrega das
chaves pelo LOCATÁRIO, com o cumprimento de todos os encargos e
obrigações dispostas no presente instrumento.
Cláusula 23. Os
FIADORES renunciam expressamente aos benefícios contidos nos
artigos 827, 834, 835, 837 e 838 do Novo Código Civil (Lei nº
10.406 de 10/01/2002).
Cláusula 24. Os
FIADORES não se eximirão de responsabilidade solidária, caso o
contrato venha a ultrapassar seu prazo de vigência, tornando-se
desta forma, contrato por prazo indeterminado, desde que previamente
comunicada a prorrogação do contrato aos fiadores, os quais
deverão anuir para manutenção da fiança prestada.
Parágrafo único.
Caso os fiadores não concordem com a permanência da fiança, a
prorrogação do prazo de vigência do contrato dependerá da
substituição dos mesmos por outros fiadores, sob pena de restar
rescindido o contrato por decurso do prazo estipulado na cláusula
24.
Cláusula 25. Casos
os FIADORES venham a incorrer em concordata, falência ou em
comprovado estado de insolvência, o LOCATÁRIO deverá
substituí-lo em (....) dias, sob pena de rescisão contratual.
DO PRAZO
Cláusula 26. A presente locação terá validade por (....) meses,
até a data de (....), quando o imóvel deverá ser devolvido ao
LOCADOR com as respectivas chaves.
Parágrafo
primeiro. Somente será considerado rescindido o presente contrato
após a efetiva entrega das chaves pelo LOCATÁRIO, cumpridas todas
as obrigações e encargos estabelecidos neste instrumento.
Parágrafo segundo.
A resolução do contrato ocorrerá, findo o prazo determinado no
caput da presente cláusula, independente de notificação ou
aviso.(2)
DA PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO
Cláusula 27. Após 30 (trinta) dias do decurso do prazo determinado
na cláusula anterior, o contrato poderá ser prorrogado, por prazo
indeterminado, se não houver manifestação contrária do LOCADOR.
(3)
DA CONDIÇÃO
GERAL
Cláusula 28. O LOCATÁRIO não poderá, sem expressa autorização
do LOCADOR, emprestar ou sublocar o imóvel bem como os móveis a
terceiros.
DO FORO
Cláusula 29. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do
CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Curitiba.
Por estarem assim
justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e
ano).
(Nome e assinatura
do LOCADOR)
(Nome e assinatura
do Locatário)
(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 2)
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