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ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL DA
(colocar o nome da sociedade já adaptado)

Pelo presente instrumento particular de Alteração Contratual, os abaixo assinados, os Srs.  (nome e qualificação completa de todos os sócios), únicos sócios da (colocar o nome antigo da sociedade, ou seja com S/C, se tiver), com sede nesta capital, na (colocar o endereço completo), Estado do Parana, devidamente registrada no (indicar o numero do Cartório) Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica da Capital, sob os números (colocar todos os números de registros) e devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º..........., resolvem de comum acordo  alterar e adequar seu contrato social, aos termos da Lei 10.406/02, deixando a sociedade de ser “Sociedade Civil Limitada”,  assumindo a forma de “Sociedade Simples Limitada”,  nos seguintes termos:

CLAUSULA PRIMEIRA

Por força do exposto acima, é excluída da denominação social a sigla “S/C”, passando a sociedade a denominar-se: (colocar denominação sem o S/C,)

CLAUSULA SEGUNDA

Exemplo: Retira-se neste ato da sociedade, o sócio (colocar o nome do sócio) devidamente qualificado acima, possuidor de (colocar o número de quotas), subscritas e integralizadas no valor de (colocar o valor), livre e desembaraçadas de qualquer ônus, o qual cede e transfere neste ato, pelo valor de (colocar o valor da transação), ao sócio ora admitido na sociedade sr. (colocar o nome e qualificação completa). O sócio retirante, recebe neste ato o pagamento integral em moeda corrente, dando-se por pago e satisfeito, e da ampla, geral e irrevogável quitação das quotas ora cedidas, para nada mais reclamar dos direitos e obrigações que possuía na Sociedade, com a devida anuência do sócio remanescente.

 

CLAUSULA TERCEIRA

Diante  da alterações acima, e das disposições contidas na Lei 10.406/02, os sócios de comum acordo resolvem revogar as disposições anteriores, elaborando um novo contrato social, e passa a reger a sociedade pelas condições e clausulas seguintes:

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO DE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

COLOCAR DENOMINAÇÃO SOCIAL

Pelo presente instrumento particular de consolidação de contrato social, e na melhor forma de direito os srs. (colocar nome, nacionalidade, estado civil, se solteiro declarar se maior ou menor de idade, profissão, e residência, números do RG. e CPF.MF.), têm entre si justo e contratado uma sociedade simples limitada, regida pelas cláusulas e condições seguintes e nas omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária.

CLÁUSULA PRIMEIRA

A presente sociedade girará sob a denominação/firma  social de (vide art. 997, inciso II, combinado  com 1.158, inciso III, do NCC), e terá sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP. art. 997, II, do NCC), que teve o inicio de suas atividades em (colocar data da fundação da sociedade), e seu prazo de duração será por tempo indeterminado,        podendo a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

 CLÁUSULA SEGUNDA

 A sociedade terá como o objetivo social a prestação de serviços de :  (o objeto deverá ser claro, detalhado e preciso).

CLÁUSULA TERCEIRA

O capital social é de (vide art. 997, inciso II do NCC), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em (colocar numero de quotas) quotas no valor de (colocar valor correspondente) cada uma e com a seguinte distribuição:

 

nome do sócio

número de quotas

Valor

 

 

 

 

 

 

Total Geral

 

 

 

Parágrafo Único -  De conformidade com artigo 1.052, da Lei 10.406/02, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

CLÁUSULA QUARTA

A  administração da sociedade caberá,  (indicar pessoa (s) natural (is) que administrara (õ) s sociedade) indistintamente (ou distintamente) , bem como a responsabilidade pelos atos societários e sua representação judicial e extrajudicial, podendo todos, praticarém os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade, ficando vedado o uso da denominação social em negócios estranhos aos fins sociais,  bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização (es) do (s)  outro (s) sócio (s).

CLÁUSULA QUINTA

O (s) Administrador (es) declara (m), sob as penas da lei, de que não est(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade.

CLÁUSULA SEXTA

Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.

Parágrafo Primeiro -  Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador (es) quando for o caso. Averbando a respectiva ata junto ao registro competente.

Parágrafo Segundo - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.

CLÁUSULA SÉTIMA

As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

Parágrafo Único- No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade, deverá notificar o outro (s) sócio (s) por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, e ...... Sugestão -   seus haveres, apurados em balanço especial, serão pagos em 20 (vinte) prestações iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira após 60 (sessenta) dias da data do balanço especial.

CLÁUSULA OITAVA

Sugestões:
a) - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade encerrá  suas atividades.
b) - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado, e serão............Sugestão -  pagos em 20 (vinte) prestações iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira após 60 (sessenta) dias da data do balanço especial.

Obs. - Verificar demais opções entre os arts. 1028 ao 1038 da Lei 10.406/02.

CLÁUSULA NONA

A sociedade se dissolverá  nos termos da lei vigente.

 CLÁUSULA DÉCIMA

Por decisão de quotista que representem a maioria do Capital Social, poderá ser determinada a exclusão por justa causa de sócios do quadro social, nos termos do artigo nº 1.085, da Lei 10.406/02.

 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA 

Todos os casos omissos serão regulados pela Lei 10.406/02, ficando  eleito o foro da cidade de São Paulo/SP, para dirimir, conhecer e decidir sobre quaisquer questões oriundas deste instrumento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por assim estarem justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento de Contrato Social, em 03 (três) vias, de igual forma e teor, e será levado a registro no Registro Civil de Pessoa Jurídica, nos termos dos arts. 998 e 1.150, da Lei 10.406/02.

 

 Curitiba, ______/_______/_______

                                                                       
                                
                                            Assinatura dos sócios

 

Visto de Advogado

 

Deverá constar visto do órgão de classe cujo objetivo da empresa envolva atividade privativa de profissionais habilitados pelo respectivo órgão para previa comprovação da referida qualificação EX: CRC, CRO, CRM, CREA, CRF, CRP, entre outros.

 

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